Nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, André Mendonça foi sorteado para ser o novo relator dos inquéritos sobre fraudes no INSS. A decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após manifestação da PGR, gerou grande repercussão e dividiu opiniões sobre sua independência judicial e tendências conservadoras. O caso envolve descontos indevidos em benefícios previdenciários, com prejuízos estimados em bilhões de reais, afetando milhões de aposentados e pensionistas. A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto em abril de 2025, revelando um esquema de associações que realizavam cobranças irregulares sem autorização. Inicialmente relatado por Dias Toffoli, o caso foi redistribuído por sorteio eletrônico após pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou prevenção indevida.
Conhecido por sua postura conservadora e por sua proximidade histórica com o governo Bolsonaro, Mendonça é alvo de críticas por decisões que impactam minorias, aposentados e trabalhadores, mas também recebe elogios por sua defesa da legalidade e autocontenção judicial. Recentemente, em 22 de agosto de 2025, durante o Fórum Lide, Mendonça criticou o ativismo judicial, defendendo que um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo, e alertou para decisões que geram caos em vez de paz social. Ele enfatizou a necessidade de o Judiciário respeitar os limites constitucionais e não interferir indevidamente nos outros poderes.
Biografia e trajetória
André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em 27 de dezembro de 1972, em Santos-SP. Advogado, jurista e pastor presbiteriano, formou-se em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e possui mestrado em Direito Público pela Universidade de Brasília e doutorado em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Iniciou sua carreira na Advocacia-Geral da União (AGU) em 2000, onde atuou como corregedor-geral. Foi Advogado-Geral da União de 2019 a 2021 e Ministro da Justiça e Segurança Pública de 2020 a 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Indicado por Bolsonaro ao STF, tomou posse em 16 de dezembro de 2021, tornando-se o segundo ministro evangélico da Corte, após Nunes Marques. Em 25 de junho de 2024, assumiu como ministro efetivo do TSE, onde tem se posicionado em temas como liberdade de expressão e regulamentação de redes sociais. Sua indicação ao STF foi marcada por controvérsias, com aprovação no Senado por 47 votos a 41.
Decisões polêmicas
Porte de maconha para uso pessoal
Mendonça votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, em julgamento concluído pelo STF em junho de 2024. Ele argumentou que a medida poderia incentivar o consumo de drogas e contrariar políticas de saúde pública, citando danos maiores que o cigarro. Críticos afirmam que isso reforça uma postura conservadora que ignora tendências internacionais, como a legalização em vários países, e debates sobre saúde pública, liberdade individual e redução de danos. A maioria da Corte, no entanto, decidiu pela descriminalização, classificando o porte como ilícito administrativo, não criminal.
Marco temporal das terras indígenas
Defendeu o marco temporal, limitando demarcações a terras ocupadas em 5 de octubre de 1988, data da promulgação da Constituição. Em setembro de 2023, o STF rejeitou a tese por 9 a 2, com Mendonça e Nunes Marques votando a favor. A decisão gerou protestos de entidades indígenas e ONGs, acirrando debates sobre direitos originários versus segurança jurídica para produtores rurais. Mendonça justificou sua posição enfatizando a estabilidade jurídica e a necessidade de critérios claros para demarcações, argumentando contra retroatividade indefinida.
Proximidade política e impacto no STF
Especialistas apontam que sua relação histórica com o governo Bolsonaro pode influenciar decisões em temas sensíveis, como meio ambiente, direitos civis e segurança pública. Isso provoca intenso debate sobre imparcialidade e independência judicial. Em junho de 2025, durante julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais por posts de usuários, Mendonça defendeu a liberdade de expressão, votando contra censura prévia em redes sociais e pedindo vista para analisar melhor. Ele também tem se posicionado contra o que chama de "ativismo judicial", como em seu discurso recente no Fórum Lide, onde enfatizou a autocontenção do Judiciário para evitar interferências indevidas em outros poderes e promover a pacificação do país.
Últimas notícias: relatoria do INSS
- Redistribuição por sorteio: Mendonça conduzirá inquéritos sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios, após redistribuição determinada por Barroso em atendimento à PGR.
- Impacto social: aposentados e pensionistas acompanham atentamente decisões que podem alterar restituições e revisões de benefícios, com estimativas de prejuízos bilionários.
- Controvérsia: decisões rápidas podem gerar conflitos com o devido processo legal, aumentando debates sobre limites da atuação judicial. A investigação chegou ao STF em junho de 2025, envolvendo autoridades com foro privilegiado, como o deputado federal Nivaldo Albuquerque (União-PB).
- Substituição de Toffoli: Inicialmente com Dias Toffoli, o caso foi redistribuído após questionamento da prevenção, destacando transparência no sorteio eletrônico.
- Repercussão: A designação de Mendonça, indicado por Bolsonaro, levanta questões sobre possível viés conservador na condução do inquérito.
Vídeo explicativo do atual cenário
Assista ao vídeo abaixo que explica a designação de André Mendonça como relator das investigações sobre fraudes no INSS:
Linha do tempo resumida
- 2019–2021: Advogado-Geral da União
- 2020–2021: Ministro da Justiça e Segurança Pública
- 16/12/2021: Posse no STF
- 25/06/2024: Posse como ministro efetivo do TSE
- 25–26/08/2025: Novo relator dos inquéritos sobre fraudes no INSS
Perguntas Frequentes
André Mendonça é ministro do TSE? Sim, desde 25 de junho de 2024.
Qual sua posição sobre descriminalizar o porte de maconha? Votou contra a descriminalização.
Como votou no marco temporal? A favor da tese do marco temporal.
Qual a última notícia envolvendo Mendonça? Foi sorteado como relator dos inquéritos sobre fraudes no INSS em agosto de 2025.
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